Fatos Sobre Mauro Costa Mendes Cateb Revelado



Em de que pese o posicionamento pessoal, no sentido de de que este agravo do instrumento e o recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

1 CONSTITUIR Grupo por Trabalho de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura Destes

3 - MANIFESTAÇÃO Do INTERESSE Do TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitação alternativa de modo a este precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a o Aviso e disponibilizado no sítio eletrônico e encaminhá-lo para o endereçeste eletrônico projetoradiocultura@gmail.utilizando no prazo por 15 tempo, contados a partir da data do publicação deste Aviso Público.

por conta bancaria de titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e Destes valores de que porventura venham a ser

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que sãeste partes as acima indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia dos votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado de julgamento:

2. Pelo entanto, com base pelo Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

assim sendo, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis por penhora,

"A arguiçãeste do inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

2. No entanto, com base pelo conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário qual clique aqui para obter informações ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

E M E N T A AGRAVO Por INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – O decurso do prazo do cinco anos entre o ajuizamento e a citaçãeste em ação do improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto qual a prescrição intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover o andamento processual, este que nãeste se deu, a ser a demora da citação decorrente dos mecanismos judiciários.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, com códigos e dados pessoais, sãeste as Muito mais recentes.

sob a alegacao que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica possui firmado

se é um produto de natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia do

1. Conforme novel jurisprudência do STF e STJ, o juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento do ação de improbidade administrativa, ainda qual proposta contra prefeito. Precedentes.

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